Gabriel Pauli Fadel
Gabriel Monte Fadel
Guilherme S. L. Pacheco
ARTIGOS E NOTÍCIAS
Despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino – STF julga inconstitucionais normas sobre inclusão dos gastos com previdência de docentes aposentados
STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados
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Telefone móvel para contato: (51) 98634-6509
Em decorrência da COVID-19, disponibilizamos o telefone (51) 98634-6509 para atendimento.
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Improbidade e crime de responsabilidade
Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidadeO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal...
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Suspensa decisão do TCU que condenou sindicato a ressarcir erário por contas irregulares - prescrição
Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34705 para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário - prescrição.
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